Lei manda bombeiros levar vítima com plano de saúde direto à rede privada
As vítimas socorridas pelo Corpo de Bombeiros que tenham plano de saúde devem ser levadas de forma direta a hospitais privados em Mato Grosso do Sul. A determinação consta na Lei 4.947, que foi sancionada nesta quarta-feira (dia 14) pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
Segundo a legislação, “a condução das vítimas atendidas pelo Corpo de Bombeiros Militar, que possuam planos de saúde, deverá ser efetuada de forma direta aos hospitais privados conveniados, desde que estes possuam as condições adequadas para o tratamento necessário”.
O projeto de lei é do deputado estadual Maurício Picarelli (PSDB) e a justificativa é diminuir a superlotação em hospitais públicos. A expectativa é que o paciente esteja consciente e esclareça a equipe sobre ter ou não plano de saúde. Porém, essa orientação não consta na lei publicada.
Segundo a legislação, o paciente que possuir cobertura de plano de saúde, com a respectiva resolutividade para seu caso, que der entrada, de forma espontânea, para internação ou atendimento pela rede pública hospitalar será transferido para a rede privada, tão logo seu quadro de saúde permitir e o médico responsável autorizar.
Essa remoção ficará a cargo do respectivo plano de saúde. A transferência somente será efetuada pelos serviços públicos de atendimento urgência e emergência móvel em caso de impossibilidade justificada.
Na justificativa do projeto, o deputado afirmou que a lei vai desafogar o fluxo de comunicação entre o Ciops (Centro Integrado de Operações de Segurança) e central de regulação médica do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência); redução do tempo de empenho do médico regulador avaliando qual unidade de saúde será enviado a vítima.
Além de redução de retenção das viaturas de emergência do Corpo de Bombeiros comumente ocasionada pela falta de macas nas unidades de saúde pública superlotadas; e distribuição racional de vítimas entre os hospitais públicos e privados.
De acordo com o coordenador do Samu, Djalmir Seixas César, o serviço, que trabalha em parceria com os bombeiros, não foi ouvido e nem comunicado sobre a mudança. O Samu é de competência municipal. A reportagem entrou e contato com a assessoria de imprensa do Corpo de Bombeiros e aguarda retorno.
