Lei obriga hospitais de MS a fixarem lista de médicos plantonistas
Todos os hospitais e estabelecimentos de saúde instalados em Mato Grosso do Sul estão obrigados, a partir desta sexta-feira (18), a divulgar a lista completa de médicos plantonistas e do responsável pelo plantão no dia.
Segundo a Lei nº 4.416, datada de ontem (17) e publicada hoje (18) no Diário Oficial do Estado, os hospitais devem fixar a lista em local de fácil acesso ao público.
Ainda segundo a Lei, a lista deverá conter o nome completo do médico, registro profissional, especialidade, fotografia, e ainda os nomes dos profissionais administrativos e dos médicos responsáveis pela chefia do plantão, com os respectivos dias e horários dos plantões. A lei é assinada pelo governador André Puccinelli (PMDB).
Conquista - “Além de dar mais transparência às unidades, poderemos saber se os médicos realmente estão cumprindo com sua carga horária e ainda dispor do nome do chefe (plantão) para resolver qualquer eventualidade”, destacou o deputado Amarildo Cruz (PT), autor do projeto na Assembleia Legislativa.
“Em todas as cidades por onde passamos existe a reclamação que os médicos de plantão não cumprem horário e a população não sabe quem está escalado para aquele dia”, indicou, logo após a votação do projeto na Casa.
O parlamentar ressaltou que não é preciso esperar o relatório final da CPI para buscar uma solução a este problema. “Sabemos que existe a questão da remuneração que é baixa no setor público, porém se o médico está escalado precisa trabalhar, com este projeto iremos saber quem cumpre ou não a carga horária”.
