Lei vai mudar para proteger parques
A Lei do Uso do Solo será alterada para que as áreas verdes de Campo Grande ganhem maior proteção legal.
De acordo com o titular da Semadur (Secretaria Municipal de Ambiente e Desenvolvimento Urbano), Marcos Cristaldo, a legislação que organiza o crescimento da cidade é revisada a cada cinco anos.
"A próxima mudança será em 2010. Temos que fazer várias modificações porque a lei está muito abrangente", explica o secretário.
Dentre os pontos prioritários, está a especificação de regras para defesa das áreas verdes, para assegurar a permeabilidade do solo em Campo Grande e consequente qualidade de vida.
De acordo com Marcos Cristaldo, a implantação de um Zoneamento Ambiental pretende proteger áreas como o Parque dos Poderes, parques lineares e fundos de vale.
"O zoneamento vai disciplinar todo tipo de construção, como casas, escritórios. O objetivo é evitar atividades que poluam os mananciais e agridam o meio ambiente", reforça o secretário.
Preocupante - Na Capital, um exemplo preocupante do avanço desordenado é a região do Parque dos Poderes, que não tem plano de manejo específico, o que permite o uso como em qualquer outra região da cidade.
Enquanto o parque estadual conta com normas ambientais rígidas, o entorno se transforma em um canteiro de obras: a vegetação é derrubada para dar lugar a condomínios de luxo e obras para que os poderes, como TJ/MS (Tribunal de Justiça) e TCE (Tribunal de Contas do Estado), ampliem seus domínios.
A situação, denunciada pelo Campo Grande News, foi levada ao MPE (Ministério Público Estadual) pelo deputado Paulo Duarte (PT). A região já poderia estar protegida caso o Parque do Prosa, onde fica localizado o Parque dos Poderes e seu entorno, contasse com um plano de manejo. Pelo prazo legal, o plano deveria ter sido publicado até 2007, mas isso ainda não ocorreu.
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