Licença de 6 meses passará a valer apenas em 2010
A lei que aumenta a licença maternidade de quatro para seis meses foi publicada hoje no Diário Oficial da União, porém recebeu dois vetos do presidente Lula e só deve vigorar daqui dois anos.
Na prática, as novas regras podem ser aplicadas imediatamente para as servidoras públicas, o que depende de iniciativa em cada um dos estados e municípios, mas só vão entrar em vigor para a iniciativa privada em 2010. Isso porque qualquer renúncia fiscal tem que estar prevista no orçamento, e o de 2009 já foi fechado.
Em Campo Grande, a Câmara Municipal aprovou neste ano a ampliação, mas a lei ainda depende de sanção do prefeito Nelson Trad Filho.
Hoje, a licença maternidade é de quatro meses, com o salário sendo bancado pelo INSS, tendo a trabalhadora e empresário pagantes das contribuições. Os dois meses adicionais serão bancados pelo empresário, deduzidos posteriormente no Imposto de Renda da empresa.
Para usufruir do direito, a mãe deverá requisitá-lo até o fim do primeiro mês após o parto, mas não poderá exercer nenhuma outra atividade remunerada no período, nem matricular a criança em creche. A lei também vale para adoção, a mãe adotiva deve entrar com pedido da licença maternidade logo no primeiro mês com a criança.
Vetos - Desejada pelas mulheres e desconfiada pelos patrões, a lei foi aprovada, mas teve dois vetos do presidente da República.
Lula vetou parágrafo que concedia isenção fiscal às empresas enquadradas no Simples, que concedessem a licença de seis meses para suas funcionárias. A justificativa do Ministério da Previdência é que o optante do Simples já paga um imposto especial e bem menor.
O segundo veto, foi ao artigo que isentava patrões e empregadas do pagamento da contribuição previdenciária nos dois meses a mais da licença, mas continuaria contando o tempo de serviço. O artigo foi julgado inconstitucional, pois não pode deixar de recolher imposto e continuar a contar tempo de serviço. Ficou mantida a cobrança dos impostos e a contagem dos dois meses na carteira.
O Ministério da Fazenda chegou a indicar que o projeto inteiro fosse vetado, alegando impacto de R$ 800 milhões para os cofres públicos. A autora do projeto, Senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), contestou apresentando estudos que mostram gastos de R$ 500 milhões para a União.
