Licitação para cantinas em presídios será aberta ainda este semestre

Alvo de denúncias, as cantinas de presídios de Campo Grande serão administradas por empresas privadas. A previsão é de mudança ainda este semestre.

O governo do Estado abrirá licitação para escolher a empresa que atuará nas unidades prisionais, segundo o promotor de execução pena e responsável pela correição dos presídios, Fernando Jorge Esgaib.

Ele explica que a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) firmou TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para resolver problemas relacionados às cantinas.

O acordo prevê a privatização do serviço, que é, na verdade, complemento à alimentação. As unidades oferecem aos internos três refeições, café da manhã, almoço e jantar.

“A cantina é apenas um plus”, destaca o promotor. Ele esclarece ainda que serão mantidas as refeições que são servidas, assim como a entrega do kit de higiene pessoal.

Os critérios para a execução do serviço deverão constar no edital de licitação. No entanto, Fernando pondera que deverá seguir a lei.

Para o promotor, este é mais um passo em direção à regularização das cantinas. “Acarreta maior transparência no sistema de comercialização dos produtos”, completa.

Atualmente, um servidor da Agepen faz a compra dos produtos e os internos vendem. O lucro não pode exceder 30% do valor das mercadorias e o destino é revertido ao sistema prisional.

Venda de produtos aos presos do Estabelecimento Penal de Segurança Máxima de Campo Grande, por exemplo, financiou cerca de R$ 18 mil no começo de dezembro para instalar câmeras em um sistema improvisado de segurança.

O funcionamento das cantinas é alvo de denúncias dos próprios agentes penitenciários.

Em documento que chegou ao promotor no ano passado, eles dizem ter flagrado produtos irregulares na cantina do IPCG (Instituto Penal de Campo Grande). O MPE (Ministério Público Estadual) fez visita surpresa na unidade e encontrou a venda de salsicha à granel, que é proibida devido ao risco de intoxicação alimentar.

Em maio do ano passado, durante operação pente-fino na Máxima, uma “mercearia do PCC” foi descoberta dentro da cela.

Caixas de produtos alimentícios, isqueiros e anotações de venda, com privilégio para membros da facção criminosa, foram encontrados na cela, conforme denúncia feita pelo Campo Grande News .

À época, a reportagem apurou que os presos desviavam produtos da cantina para vender numa espécie de “mercado paralelo”.