Liminar que permite remédio em gondôla não vale em MS
Não tem validade em Mato Grosso do Sul a decisão judicial que permite a farmácias manter remédios à mão do consumidor e vender produtos de conveniência, contrariando a medida em vigor desde ontem, determinando que os medicamentos devem ficar fora do alcance das pessoas e os produtos de convencia não podem ser comercializados.
Em atendimento à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1° Região, em Brasília, decidiu que a liminar favorável às farmácias só tem validade na capital federal.
Esse é o entendimento também do Conselho Regional de Farmácia Mato Grosso do Sul, segundo informou o presidente do órgão, Ronaldo Abrão. De acordo com ele, a partir de agora, toda farmácia que estiver fora das regras corre o risco de ser punida, inclusive com interdição.
Conforme Abrão, equipes do Conselho estão percorrendo as farmácias, seguindo o ritmo normal de fiscalização, e à medida que forem encontradas irregularidades, a Vigilância Sanitária será comunicada, para tomar as providencias cabíveis.
Abrão disse que só a Vigilância pode adotar punição às farmácias e que o papel do CRF. tem sido de atuar em parceria, para garantir o cumprimento das novas regras.
Segundo ele, a partir de março deve ser feito um trabalho conjunto entre Vigilância e CRF. Por enquanto, segundo ele, o órgão municipal está focado no combate à epidemia de dengue na cidade.
