Lixão: MPE recorre de decisão favorável à Prefeitura

O MPE (Ministério Público Estadual) recorreu da decisão do juiz da Vara de Direitos Difusos e Coletivos, Dorival Moreira dos Santos, que recusou o recurso de apelação contra o Município de Campo Grande pela não retirada dos catadores do aterro sanitário, o chamado lixão. O processo se arrasta por 10 anos.

A decisão de Dorival havia isentado a Prefeitura do pagamento de multa. Mas o MPE argumenta que o Município não tomou algumas medidas para sanar o problema como construção de guaritas, para inibir a entrada de pessoas não autorizadas, e a vigilância e fiscalização do local 24 horas por dia, evitando acidentes e mortes. Ainda em 2007, o Campo Grande News flagrou crianças no lixão.

A ação foi movida pela Promotora de Justiça titular da 26ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural de Campo Grande. Mara Cristiane Crisóstomo Bravo, no dia 16 de setembro de 1999. A intenção era obrigar a Prefeitura a construir aterro sanitário adequado ou outra forma de tratamento final do lixo.