Mais quatro varas digitais começam a funcionar na 2ª
Começam a funcionar a partir da próxima segunda-feira (20), em Campo Grande, mais quatro varas com processos totalmente digitais.
Trata-se das 17ª, 18ª, 19ª e 20ª Varas Digitais, as primeiras de Mato Grosso do Sul na justiça comum a trabalhar com ações 100% digital.
As novas varas receberão somente processos novos, ou seja, aqueles distribuídos a partir de seu efetivo funcionamento. Não haverá redistribuição dos processos físicos já em trâmite.
A distribuição será feita a exemplo do que já acontece nos juizados especiais. O advogado que ainda não tem certificação digital entrega a petição ao cartório. O documento é digitalizado e em seguida devolvido.
Após digitalizado, todos os despachos são feitos de forma digital. Os advogados que já possuem a "identidade eletrônica" podem encaminhar os processos diretamente aos cartórios, sem a necessidade do documento em papel.
As varas funcionarão no 2º andar do prédio do Fórum Heitor Medeiros, na Rua da Paz. Para facilitar a identificação das varas haverá setas indicativas no piso, orientando o acesso.
A secretaria das varas funcionará como um cartório único que atenderá as quatro varas, nos moldes do cartório do Juizado Central. No mesmo andar, haverá um anexo do cartório distribuidor para atender somente essas varas com quatro funcionários para receber as petições iniciais e intermediárias.
Competência - As novas varas terão competência privativa para as tutelas jurisdicionais de conhecimento que tenham por base, ressalvadas algumas exceções, contratos bancários de modo geral, tais como declaratórias em geral, revisional de contrato, consignação em pagamento, cobrança, restituição de pagamento indevido e de indébito, rescisão de contrato, anulatória e nulidade.
Também estão incluídas medidas cautelares relativas a contratos bancários (ex: exibição de documentos); contratos com alienação fiduciária em garantia, isto é, contratos de financiamento, cheque especial, crédito rotativo, cartão de crédito, crédito consignado em folha, conta poupança (planos econômicos), conta corrente etc.; além de busca e apreensão (inclusive as convertidas em ação de depósito) e rescisão de contrato com reintegração de posse (leasing).
As novas varas não têm competência para atuar em contratos de factoring e de seguro, dentre eles, o DPVAT, carro, vida, etc., assim como ações de conhecimento baseadas em título cambial (letra de câmbio, nota promissória, cheque, duplicata), ações de execução extrajudicial e eventuais embargos conexos.
Morosidade - Estima-se que, com a criação das quatro varas digitais de competência cível especial, haja uma redução média de 40% da demanda dos processos nas varas cíveis residuais da Capital.
Além disso, com a tramitação eletrônica espera-se uma redução, em média, de 25% do tempo de tramitação do processo. Tais estimativas apontam que a almejada celeridade processual alcançará também as Varas Cíveis Residuais.
Assumem as titularidades dessas varas os juízes Elizabeth Anache (17ª), Denize de Barros Dódero Rodrigues (18ª), Ricardo Gomes Façanha (19ª) e Cesar Castilho Marques (20ª). O atendimento das Varas Digitais será coordenado pelo magistrado Ricardo Façanha.
"O sistema digital elimina o uso de papel e de assinaturas manuais nos processos e evita que se gaste tempo e trabalho desnecessários. Além disso, a tramitação eletrônica atende a exigência constitucional da razoável duração do processo. Não há como negar que Mato Grosso do Sul está na vanguarda novamente com a efetivação dessa forma de trabalho", disse o juiz coordenador.
Treinamento - Servidores do Tribunal de Justiça que irão atuar nas varas digitais estão sendo treinados nesta semana. Apesar desse treinamento, a preparação para o funcionamento efetivo das varas ocorre desde outubro de 2008.
A partir do início de funcionamento das varas, o Departamento de Sistemas Jurisdicionais fará um acompanhamento prático no local, por um período de três semanas.
