Manual disciplina atuação policial desde a abordagem
O secretário de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini, e o governador, André Puccinelli (PMDB), lançaram nesta terça-feira o Manual do Operador de Segurança Pública.
Consiste em um livro com 15 capítulos, 530 páginas, que organiza a atuação dos policiais em questões como abordagem, prisão, uso de algemas, preservação de local de crime e acidente de trânsito.
São distribuídos 10 mil exemplares entre o Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Polícia Civil.
O secretário explicou que em 7 de abril de 2009 foi publicada a primeira portaria esclarecendo como se darão os procedimentos e a partir disso foi montada a comissão que elaborou o manual.
"Foi detectada uma ausência de padrões", justificou Jacini.
No Brasil, já existe uma súmula do STF (Supremo Tribunal Federal) que proíbe o uso de algemas durante escoltas, por exemplo. Só é permitido no País o uso em casos "excepcionais", quando o detido representar risco de fuga ou à população.
A súmula foi editada 36 dias depois de a Polícia Federal ter deflagrado a Operação Satiagraha, que prendeu e algemou o banqueiro Daniel Dantas, o ex-prefeito paulistano Celso Pitta (morto em novembro) e o investidor Naji Nahas.
A medida não proibiu as algemas, apenas regulou o seu uso que deve ser decidido pelo juiz e explicado por escrito, sob risco de o processo a que responde o réu ser anulado.
