MEC garante funcionamento de escolas especiais em 2010
Foi publicado ontem no Diário Oficial da União, seção 1, página 3, decisão do Conselho Nacional de Educação sobre o funcionamento de escolas especiais para o ano que vem, bem como os procedimentos de matrícula. Em virtude de várias movimentações pelo Brasil, inclusive em Mato Grosso do Sul, pelo direito de escolha à escola especial, o MEC (Ministério da Educação) modificou algumas determinações.
O parecer 13/09, do Conselho Nacional de Educação, institui diretrizes operacionais da educação especial para o atendimento educacional especializado na educação básica. O ministro Fernando Haddad, após intensas manifestações, esclareceu que não haverá o fim das escolas especiais e muito menos o término dos repasses do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) a essas unidades educacionais.
Segundo Haddad, haverá a regulamentação da matrícula dos alunos da educação especial em classes comuns do ensino regular e no atendimento educacional especializado. Portanto, conforme o MEC, a partir de 2010, os alunos público alvo da educação especial poderão ser matriculados em escolas comuns ou em escolas especiais.
Ainda de acordo com o MEC, o repasse do Fundeb continuará sendo garantido a escolas especiais ou instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, com atuação exclusiva na modalidade.
Desta forma, as famílias poderão optar por matricular seus filhos em escolas comuns da rede regular de ensino ou nas escolas especiais mantidas pelas instituições especializadas, sem prejuízo do repasse de recursos do Fundeb.
