MEC retém recursos para merenda escolar de 2 municípios

O MEC (Ministério da Educação) reteve os recursos para a merenda escolar de dois municípios de Mato Grosso do Sul: Rochedo e Santa Rita do Pardo. As parcelas foram suspensas por falta da prestação de contas do dinheiro recebido no ano passado.

Para regularizar o repasse, as secretarias de educação devem entregar os documentos exigidos até 31 de outubro. O MEC solicita que sejam apresentadas cópias das notas fiscais de compra de gêneros alimentícios, do cardápio, elaborado por nutricionista, e das guias de distribuição dos alimentos ou da comprovação de transferência de recursos para as escolas.

Também é necessário que os municípios apresentem parecer do CAE (Conselho de Alimentação Escolar) que ateste o fornecimento da merenda no período de retenção dos recursos. A documentação deve estar assinada pelo presidente do CAE e autenticada.

Caso o pedido seja aprovado pelo FNDE/MEC (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), as parcelas retidas serão depositadas em conta-corrente credenciada pelo Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar). O orçamento para este ano é de R$ 1,6 bilhão, a ser transferido a estados e municípios em dez parcelas, até novembro.