Média de processos julgados no TJ em MS é maior que a nacional

A média de processos julgados no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) supera a nacional, conforme dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), divulgados na última semana.

De acordo com balanço parcial do cumprimento das Metas Nacionais do Judiciário 2012, os tribunais brasileiros cumpriram no primeiro semestre deste ano 88,04% da Meta 1.

A Meta 1 prevê o julgamento da quantidade de ações superior ao número de processos de conhecimento que ingressaram na Justiça no período. O TJMS apresenta 102,3% como índice de cumprimento em 1º grau e a média de primeira e segunda instância supera os 90%.

O gestor de metas no ano de 2012, o juiz auxiliar da Presidência Alexandre Antunes, acredita que o resultado é a soma de bons fatores. “O Tribunal de Justiça continua com o firme propósito de se modernizar, buscando sempre superar as metas impostas pelo CNJ, sem nunca deixar de reconhecer que isso (a superação das metas) só é possível com o esforço dos servidores, juízes e desembargadores”, ressalta.

De acordo com o CNJ, na Justiça Estadual, quatro tribunais já estão cumprindo a Meta 1: Mato Grosso do Sul, Amapá, Roraima e Sergipe. O percentual de cumprimento dessa meta na Justiça estadual é de 87,20%. O TJMS também cumpriu outras metas estabelecidas pelo CNJ.

Desde 2009, o CNJ estabelece anualmente metas para melhorar a qualidade dos serviços prestados à população pelo Poder Judiciário de todo o País. Para 2012, a Justiça Estadual recebeu a missão de cumprir cinco metas.

Meta 2: Julgar até 31/12/2012 pelo menos 90% dos processos distribuídos em 2007 nas Turmas Recursais Estaduais e no 2º grau da Justiça Estadual.

O cumprimento da meta já ultrapassou ao estabelecido, pois dos 51.294 autos distribuídos, já foram julgados 51.276, ou seja, 99,99% dos processos, tendo o índice superior aos 90% estipulados pelo CNJ.

Essa meta estava praticamente cumprida já em 2011, restando para este ano apenas alguns processos.

Meta 3 – Tornar acessíveis pela internet as informações processuais, com andamento atualizado e conteúdo das decisões de todos os processos, respeitado o segredo de justiça.

As informações podem ser consultadas no Portal do Tribunal, no quadro de busca intitulado Consulta Processual. A consulta abrange os processos de 1° e 2° grau e Juizados.

Meta 4 – Constituir Núcleo de Cooperação Judiciária e instituir a figura do Juiz de Cooperação.

Meta cumprida com o Provimento nº 262, que criou a figura do Juiz de Cooperação do Tribunal de Justiça, e com a Portaria nº 232/12, que designou o juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida para exercer tal função, ambos publicados no Diário da Justiça no início do mês de maio deste ano.

O pedido de cooperação judiciária compreende a prestação de auxílio direto, reunião ou apensamento de processos, prestação de informações, cartas de ordem ou precatórias e atos concertados entre os juízes cooperantes de todo o país.

Meta 5 – Implantar sistema eletrônico para consulta à tabela de custas e emissão de guia de recolhimento.

A meta já está totalmente cumprida pelo TJMS. As instruções para utilização do serviço constam no portal de serviços do e-Saj.