Medida que restringe uso de arma é criticada por associação de PMs
A Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e dos Bombeiros de Mato Grosso do Sul divulgou nota hoje repudiando a portaria interministerial que estabelece diretrizes para o uso de armas de fogo por policiais.
No entendimento da entidade, as diretrizes editadas na portaria não representam grande novidade, já que estão editadas nas legislações das policias militares e “servem como base para a formação e o aperfeiçoamento profissional dos integrantes das instituições de segurança”.
“Elas fazem parte do dia-a-dia do trabalho dos policiais militares, que tem como premissa a realização do policiamento ostensivo e preventivo. Assim, para esse segmento as diretrizes são inócuas”, diz a nota.
De acordo com a Associação de Cabos e Soldados de Mato Grosso do Sul, a maioria dos integrantes das instituições de segurança publica dos Estados “pauta suas atividades obedecendo aos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação e conveniência no uso da força policial contra bandidos, grupos armados e quadrilhas, que ameaçam a ordem pública, o patrimônio e o direito de ir e vir dos brasileiros”.
Mesmo assim, os policiais respondem por seus atos quando se envolvem em ocorrências em que são considerados culpados pela morte de algum indivíduo.
“Estranhamente a portaria afirma que as instituições de segurança pública devem utilizar em suas atividades de rotina armas e equipamento de menor potencial ofensivo, como gás de pimenta, bastões Tonfa, coletes à prova de bala, munição de borracha, e a pistola Taser, que paralisa o criminoso”, continua a nota de repúdio.
A associação afirma ainda que, em vez de publicar “portaria irrelevante”, o governo federal deveria colocar a segurança pública como prioridade administrativa.
"E essa prioridade poderia começar pela valorização do policial militar que dedica toda a sua vida a profissão sem, contudo, ganhar um salário digno, ou possuir um plano de carreira adequado”, diz o texto divulgado pela associação.
