Mesmo com verbas rescisórias pagas, Torlin sofrerá ação
Mesmo todas as verbas rescisórias tendo sido pagas aos cerca de 150 trabalhadores demitidos do frigorífico Torlin, em Itaporã, os bens e contas da empresa poderão ser bloqueados pela Justiça. Segundo informações da 1ª Vara do Trabalho de Dourados, a última parcela, vencida em 20 de dezembro de 2006 e a multa por atraso ainda não foram pagas.
Por causa disso, o MPTT (Ministério Público do Trabalho) pretendeu, liminarmente, medida acautelatória para expedição de ordem de bloqueio até o limite de R$ 13.690,62. A decisão só será revogada mediante cumprimento do acordo extrajudicial celebrado entre o frigorífico e os empregados.
Caso não existam valores em dinheiro, a Justiça oficializará o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) e o Cartório de Registro de Imóveis de Itaporã, para o bloqueio de eventuais bens. A ação foi movida pelos trabalhadores em virtude do descumprimento do acordo.
Mesmo o frigorífico Torlin tendo alegado estar enfrentando dificuldades financeiras, os trabalhadores querem que o acordo seja cumprido e não pretendem retirar a ação, que é apoiada pelo juiz do Trabalho Substituto da 1ª Vara do Trabalho de Dourados, Marcelo Baruffi.
A empresa pagou com atraso a última parcela do acordo, vencida no dia 20 de dezembro, e agora é obrigada a pagar multa de 15%, conforme compromisso feito com sindicato da categoria para o pagamento aos trabalhadores demitidos.
O limite de bloqueio dos bens seria de R$ 91.270,08, porém, ficou fixado novo valor para a multa, que passou a ser de 15% sobre o total da última parcela cobrada.
