Mesmo proibidas, TVs por assinatura cobram ponto extra
Apesar da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) ter proibido por mais sessenta dias a cobrança por pontos extras de TV por assinatura, empresas continuam cobrando pelos pontos na capital. Na central de vendas da NET, para as assinaturas do planos standard e master, são cobrados 25,00 mensais por ponto extra. A Sky Center, autorizada da Sky em Campo Grande, a informação é de cada ponto custa 24,90 por mês.
Segundo Monica Alves, do setor de atendimento da NET, somente os pontos "dependentes", chamados também de "ponto escravo", uma extensão do receptor principal, deixaram de ser cobrados. A cobrança continua para para os "pontos independentes", que precisam de um receptor auxiliar.
Inválido - O superintendente do Procon, Lamartine Ribeiro, afirma que o argumento da NET não é válido e que a ação das centrais de vendas é irregular. "A suspensão se aplica justamente para os chamados "pontos independentes". Os "pontos escravos" são apenas uma extensão para qual é necessário algum cabeamento, e que por isso nunca tiveram justificada a sua cobrança.
Lamartine informou que irá intimar as empresas no início da próxima semana para prestar esclarecimento por desobedecerem a proibição da Anatel. Segundo Lamartine, a infração pode gerar multa de até R$ 3 milhões. O Procon informa que os consumidores que sejam informados sobre a cobrança dos pontos extras nos contratos devem denunciar pelo 151.
A prorrogação da cobrança foi publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União. A Anatel deve levar a questão a consulta pública a partir da próxima semana, para chegar a uma decisão definitiva sobre a cobrança do ponto extra.
