Mil mulheres são processadas por fazer aborto em clínica

Na audiência pública que discutiu hoje, na Câmara Federal, o processo por aborto que envolve a clínica da médica Neide Mota Machado, em Campo Grande, o juiz responsável pelo caso, Aloízio Pereira dos Santos, afirmou que das 9,8 mil mulheres que tinham fichas na clínica, cerca de mil devem responder a processo criminal. A quantidade, segundo o juiz afirmou, tem relação com o fato de o crime ter prescrito para a maior parte das mulheres suspeitas de ter usado a clínica para abortos clandestinos, uma vez que os procedimentos teriam ocorrido antes de 1999.

A audiência foi promotiva pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e durante os debates, o magistrado sugeriu a redução da pena máxima prevista para o crime de aborto de três para dois anos.

O juiz pontuou que a investigação sobre um crime de aborto não pode ser comparada à de outros crimes, como homicídio e assalto.