Militar de MS tenta no STF trancar ação por peculato

Acusado de desviar combustível da Marinha, um capitão-tenente lotado em Ladário foi ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar trancar a ação por suposta tentativa de peculato.

O militar é acusado de autorizar desvio de combustível para um navio civil atracado a contrabordo da embarcação, o que configura crime de peculato.

A defesa sustenta que o capitão-tenente era recém chegado na localidade e só autorizou a manobra de atracação porque fora informado pelo oficial imediato que a embarcação civil estava com problemas por falta de combustível.

Logo após a manobra, o oficial foi preso por outro oficial, que chegou em outra embarcação. A defesa alega que o oficial fez a detenção "sem ao menos ter chance de realizar uma verificação ou contato telefônico solicitando instruções a seu comandante superior".

Os advogados ressaltam que a denúncia não poderia ser aceita na 9ª Circunscrição Judiciária Militar, tampouco mantida pelo Superior Tribunal Militar, pois "subsidiariamente, não há 'justa causa' para a ação penal".

A defesa sustenta que a ação deve ser suspensa liminarmente e, no mérito, pede o trancamento definitivo da ação penal.

O caso ainda aguarda jultamento.