Ministério da Justiça quer reforçar defesa do consumidor
O Ministério da Justiça anunciou hoje (15), Dia Internacional do Consumidor, o lançamento de dois novos projetos para reforçar o respeito aos direitos assegurados no Código de Defesa do Consumidor, que está completando 20 anos.
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) irá oferecer um curso, com direito a certificação e com duração de 40 horas, destinado aos interessados em conhecer seus direitos como consumidor e na relação com as empresas.
O curso será ministrado pelos Procons entre os meses de junho e julho. As inscrições para o curso de cidadania sobre direitos do consumidor serão recebidas pelos Procons entre os dias 7 e 11 de maio, nos 26 estados e no Distrito Federal.
O segundo projeto é a divulgação de roteiros gravados em vídeos e que vão chamar a atenção para temas ligados ao consumo, como a água, os transportes, o crédito, a destinação do lixo e os critérios sobre consumo de energia elétrica e alimentos. Os vídeos serão exibidos, primeiramente, nos Procons e, numa segunda etapa, por meio de TV a cabo.
As campeãs de reclamações do consumidor atualmente são as áreas de cartões de crédito e de telefonia. Segundo o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Ricardo Morishita, as administradoras de cartões de crédito, quando cobram taxas indevidas, na tentativa de funcionar como bancos, têm que ser denunciadas para que sejam multadas.
Na telefonia, dificuldades para conseguir a portabilidade do número do telefone, assegurada por lei, e para a troca de aparelhos integram a maior parte das reclamações.
O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, afirmou que a entrada no mercado de consumo, nos últimos anos, de 30 milhões de brasileiros que saíram da linha da pobreza aumentou o serviço das empresas, o que justifica o reforço no aumento da vigilância sobre as relações de consumo. Ele defende que o público "não seja lesado com deficiências de atendimento ou o desrespeito a outros dos seus direitos".
