Monitoramento por câmeras em escolas pode virar Lei

Projeto de Lei do deputado coronel Ivan (PRTB), que tramita na Assembléia Legislativa, pretende tornar obrigatória instalação de sistema de monitoramento por câmeras de vídeo em escolas públicas e privadas de Mato Grosso do Sul.

A intenção é prevenir e apurar atos criminosos ou que atentem quanto à segurança da comunidade escolar e preservação do patrimônio da escola.

O projeto determina que a gravação deverá ocorrer de forma ininterrupta e sem que as imagens sejam apagadas por pelo menos 180 dias. Por outro lado, as câmaras também devem ser instaladas de forma que preserve a privacidade dos alunos e funcionários.

Além disso, as escolas também terão que afixar aviso sobre a existência de câmeras. Outra determinação é que o sistema de segurança das escolas seja integrado ao Ciops (Centro Integrado de Operações de Segurança).

Caso o projeto seja aprovado e a Lei sancionada os estabelecimentos terão 180 dias para se adequarem.