MP-MS obriga Estado e municípios a fazer cirurgias otológicas

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul propôs uma ação obrigando o Estado e município a operar pacientes com deformidades crânio-faciais. A ação foi proposta pelas promotoras de Justiça Filomena Aparecida Depolito Fluminhan, da 32ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública e de Paula da Silva Santos Volpe, da 49ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, Fundações e Entidades de Terceiro Setor, na defesa dos interesses da Fundação para o Estudo e Tratamento das Deformidades Crânio-Faciais (FUNCRAF), propôs Ação Civil Pública para o Cumprimento de Obrigação de Fazer, com pedido de Tutela Antecipada, em desfavor do Estado de Mato Grosso do Sul e do Município de Campo Grande.

A Ação Civil Pública foi proposta em consequência de risco que correm pacientes atendidos pelo SUS de perda gradativa de audição, com sequelas irreversíveis em razão da demora na realização da cirurgia, como ocorreu com um adolescente que necessitava, com urgência, ser submetido à cirurgia Mastoidectomia Radical, sendo que a demora da intervenção cirúrgica aumentaria o risco do paciente contrair meningite ou paralisia facial. Nesse mesmo expediente, a entidade fundacional ainda informou que a situação desse adolescente não era isolada. Ao contrário, ainda remanesciam 927 casos.