MPE de Mundo Novo garante passagem gratuita a idosos
O MPE (O Ministério Público Estadual), de Mundo Novo, a 458 quilômetros de Campo Grande, conseguiu garantir a passagem gratuita de idosos que embarcam na cidade com destino ao Paraná.
A Ação Civil Pública, ingressada pelo promotor Eduardo Fonticielha de Rose, foi em razão da Viação Umuarama não respeitar o Estatuto do Idoso. A empresa dava gratuidade somente até a cidade de Guaira, vizinha a Mundo Novo.
Segundo o MPE, a empresa alega que a partir da conexão (virtual, pois não há desembarque e embarque real de passageiros na cidade de Guaíra) o restante da viagem é intermunicipal, não existindo gratuidade dessa espécie de transporte de idoso.
Já o MPE, argumenta que havendo venda de passagens com embarque em Mato Grosso do Sul e desembarque em qualquer cidade do Paraná ou outro Estado, independente de conexões virtuais e linhas intermunicipais durante o trajeto, o direito ao idoso continua garantido.
Segundo entendimento do procurador de Justiça Amilton Plácido Rosa, a conexão virtual é uma tentativa de burlar o direito expresso no Estatuto do Idoso.
O juiz Alexandre Ito deferiu a liminar requerida pelo MPE e mandou a Viação Umuarama fornecer o transporte interestadual gratuito para idosos com embarque no Estado com destino ao Paraná, independentemente de conexão ou baldeação na cidade de Guaíra ou outro município, antes da chegada ao destino final.
Caso a empresa descumpra a determinação, a multa diária é de R$ 1 mil.
