MPE é contra indulto a condenada por tráfico de drogas
O MPE (Ministério Público Estadual) recorreu contra a concessão do indulto a uma mulher condenada por tráfico de drogas. Beneficiada no ano passado, ela foi mantida em liberdade pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
A procuradora de Justiça Esther Sousa de Oliveira recorreu ao Supremo Tribunal Federal. O vice-presidente do TJ/MS, desembargador Paulo Alfeu Puccinelli, permitiu o seguimento do recurso.
A mulher foi condenada a cinco anos e seis de prisão em regime fechado por tráfico de drogas. Após cumprir um terço da pena, ela acabou sendo beneficiada pelo indulto de Natal previsto no decreto Presidencial 6.706, de 22 de dezembro de 2008.
O MPE é contra a concessão do indulto, que inclui a remissão do restante da pena, para crimes hediondos, como tráfico de drogas.
