MPE firma TAC que não evita reajuste na tarifa de ônibus
A promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Regina Broch, firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a prefeitura de Campo Grande e a Assetur (Associação das Empresas do Transporte Coletivo) para evitar novo reajuste da tarifa neste ano. Além disto, o documento prevê o aumento de 50 para 200 pontos de vendas de créditos do transporte coletivo.
A medida não traz novidade, já que o reajuste da tarifa no transporte coletivo é anual e acontece no mês de março de cada ano. Mesmo sem acrescentar nada, o acordo foi festejado pelo MPE (Ministério Público Estadual).
"A sociedade fica mais bem amparada por um TAC, temos que ter bom senso. Sabemos das dificuldades dos administradores de uma cidade, mas estamos procurando manter o equilíbrio e a Justiça", destacou Regina, que intermediou o acordo.
No acordo, o prefeito Nelsinho Trad (PMDB) reafirmou os compromissos anunciados no mês passado, quando decidiu elevar a tarifa de R$ 2,30 para R$ 2,50 para quem tem cartão e manter em R$ 2,50 para quem compra o passe de ônibus em dinheiro.
Ele há havia garantido que a gratuidade dos estudantes estava mantida e haveria aumento no número de pontos de recargas do cartão do transporte coletivo.
O prefeito afirmou que o período de negociação com vistas a reajuste de tarifa do transporte coletivo é sempre de sofrimento. "Como militante da Frente Nacional de Prefeitos, sei que este é um assunto que faz sofrer a maioria dos prefeitos", informou Nelsinho. Segundo ele, numa audiência da FNP com o presidente Lula foi solicitada a desoneração de impostos federais sobre o combustível utilizado pelos ônibus e o presidente comprometeu-se a solicitar estudos neste sentido.
Nelsinho voltou a citar o fato de tratar com transparência o encaminhamento das questões relacionadas ao reajuste do transporte coletivo. "Tem pessoas que acham estranho elogiar os empresários. Aqui, isto não é estranho porque também há um comprometimento deles com o social", afirmou o prefeito ao citar a cedência de ônibus para as campanhas do agasalho e a tarifa a R$ 1,00 em datas comemorativas.
O TAC ainda prevê a aquisição de 95 novos ônibus adaptados para os portadores de deficiência ou com dificuldade de locomoção.
