MPE investiga tira para teste de glicemia com margem de erro de 55%
Qualidade e eficácia das tiras e aparelhos para testes rápidos de glicemia adquiridos pela Prefeitura de Campo Grande em 2013, por meio de licitação, estão sendo questionadas pelo MPE (Ministério Público Estadual), que abriu inquérito civil público para apurar a situação. Análise feita antes da homologação do resultado constatou que os itens da única empresa aprovada têm margem de erro média de 55%.
Isso quer dizer, por exemplo, que um paciente cujo teste feito nesse equipamento apresente resultado de 150 mg/dl pode, na verdade, ter glicemia de 100 mg/dl ou 225 mg/dl. Conforme os autos, essa distorção causa riscos aos pacientes tendo em vista que podem ser usadas como base para o cálculo da administração de remédios, como a insulina.
Existe um ISO e uma norma da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) aceitas pela Associação Brasileira de Diabetes que recomendam no máximo 15% de margem de erro, valor que não teria influência significativa no tratamento em função de teste rápido. Em casos menos urgentes, geralmente faz-se o exame em laboratório, que tem maior acurácia.
Dilema – Conforme o inquérito, a licitação envolvia duas fases. Na primeira, seriam abertos presencialmente os preços propostos por todas as empresas participantes gerando uma classificação preliminar. Na sequência, as aprovadas na primeira etapa deveriam fornecer amostras do material para serem testadas pela Sesau (Secretaria Municipal de Saúde Pública).
Nessa verificação, de acordo com os autos, os aparelhos e tiras foram usados em testes rápidos em dez pacientes, cujo sangue também foi colhido a vácuo (com uso de seringa) para análise em laboratório. Os resultados então foram então comparados para checar a margem de erro.
Ao final, as tiras seriam compradas e os medidores deveriam ser doados pela vencedora, que ainda se comprometia a trocar os aparelhos que apresentassem defeito.
Quatro empresas participaram. A Cirumed foi reprovada após a abertura dos envelopes com preço mais alto. Em primeiro lugar ficou a Injex com R$ 0,32 por unidade de tira reagente. Em segundo ficou a Nacional, com R$ 0,33. Ambas tiveram os produtos rejeitados com base na análise técnica, com margens de erro de 67% e 77%, respectivamente.
Com isso, a vitória ficou com a terceira colocada, a Especialista Produtos para Laboratório, com valor de R$ 0,70. A Cirumed e a Injex apresentaram recurso ao pregoeiro (responsável pela licitação) afirmando que diante do resultado apresentado pela Sesau, nenhuma das tiras, na verdade, deveria ser considerada apta. A Cirumed chegou, inclusive, a anexar um estudo feito no laboratório da USP provando isso.
Em sua defesa, a secretaria alegou que as metodologias dos testes feitos em Campo Grande e São Paulo não podem ser comparadas e que os valores de referência aceitáveis são escolhidos pelos próprios laboratórios, justificando a compra de materiais acima dos 15%.
Ambos os recursos foram impugnados e no dia 13 de maio de 2013 o ex-prefeito Alcides Bernal (PP) homologou o resultado autorizando a compra de um milhão de tiras reagentes, no valor de R$ 700 mil.
Inconformada, a Cirumed moveu ação na Justiça e protocolou a manifestação no MPE, que motiva a investigação. O órgão, nas apurações, constatou primeiramente que houve uma divergência no número do pregão, tendo em vista que no site do município consta o 002/2013 e o 012/2013 vinculados ao mesmo processo, ambos com o mesmo objetivo.
Demandas - No Portal da Transparência constam ainda compra de 414 mil unidades das tiras reagentes além do que foi previsto pela licitação.
Diante dos resultados dos testes, do risco aos pacientes e de possíveis irregularidades no procedimento licitatório, o MPE enviou ofício no último dia 20 pedindo que a prefeitura envie, em 20 dias, se o contrato com a empresa vencedora ainda está vigente, se as tiras ainda estão sendo fornecidas e, caso não estejam, se existem em estoque.
O Campo Grande News entrou em contato com a empresa vencedora da licitação, a Especialista Produtos para Laboratório. A informação passada é que o diretor responsável por falar sobre o assunto estava viajando. Também foi encaminhado um e-mail para a assessoria de imprensa da Prefeitura para saber se as tiras realmente foram adquiriridas e se estão sendo usadas mesmo diante da margem de erro. Em ambos os casos, não houve retorno até a publicação desta reportagem.
