MPE pede para Estado acabar com superlotação de Unei

O MPE (Ministério Público Estadual) ingressou com ação civil pública para obrigar a Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública) a adotar medidas para acabar com a superlotação da Unei (Unidade Educacional de Internação) Masculina Laranja Doce, em Dourados, a 230 quilômetros da Capital.

A unidade foi construída para receber 28 adolescentes, com capacidade máxima para 48. No entanto, 61 menores dividem o local, segundo os promotores da Infância e Juventude, Amílcar Araújo Carneiro Júnior, e de Direitos Humanos, Cristiane Amaral Cavalcante.

O objetivo é obter na Justiça liminar para obrigar o Estado a melhor as condições de acomodações, acabar com a superlotação e com as más condições de saúde da Unei. O MPE classifica a situação como "calamitosa".

Os adolescentes estavam em locais com grades, sendo que não havia distinção de idade ou infração na colocação dos internos nas celas. As condições salubres de higiene e acomodação (falta de camas e colchões) culminou em intensa rebelião no dia 28 de julho. Outro problema apontado pela ação é a existência da chamada "Cela-forte", um local de custódia inadequado.