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Cidades

MPE pede que Polícia Civil esclareça dúvidas sobre edital de concurso

Ministério Público encontrou diferenças de resultados sobre mesmo tipo de recursos

Mayara Bueno | 12/08/2016 10:26
Sede do MPE-MS, em Campo Grande. (Foto: Arquivo)
Sede do MPE-MS, em Campo Grande. (Foto: Arquivo)

A Polícia Civil terá de cumprir os critérios previstos em concursos públicos e deixar claras as regras em relação ao julgamento de recursos dos candidatos. Pelo menos é o que prevê a recomendação do MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), publicada nesta sexta-feira (12).

Conforme o documento, uma investigação apontou que não foram observados uma série de itens do edital do concurso da Polícia Civil e que foram encontradas discrepâncias nos julgamentos de recursos semelhantes. 

Na recomendação, o Ministério Público exemplifica casos de candidatos que apresentaram recursos ao resultado da prova física de um dos concursos da corporação. No caso, duas pessoas recorreram sobre o mesmo assunto e um teve o recurso provido, enquanto o outro improvido.

Também é solicitado à Polícia Civil que destaque, no edital, quais são os fundamentos que podem ser apresentados nos recursos administrativos, “deixando claro quais os argumentos que poderão ser utilizados e, principalmente, os critérios que serão utilizados para análise”.

A corporação deve deixar claro, também, quais são as condições para o candidato ser considerado “apto” ou “inapto” em cada modalidade e fase do teste físico aplicado, para que não haja amplitude de outro recurso não previsto no edital.

Em 15 dias, a Polícia Civil deverá informar se cumprirá ou não a recomendação. Se a resposta for positiva, deverá discriminar todas as medidas que serão adotadas.

A reportagem do Campo Grande News ligou para o delegado-geral da Polícia, Marcelo Vargas, mas não conseguiu contato até o fechamento e publicação deste texto.

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