MPE questiona prova física em concurso de agentes de saúde na Capital

O MPE (Ministério Público Estadual) pediu que a prefeitura de Campo Grande anule a prova de aptidão física, no concurso público para agentes de endemias e comunitários de saúde. A justificativa é que este teste não está previsto na lei federal que regulamenta a atividade. O poder executivo tem cinco dias úteis para responder a este procedimento.

Caso a prefeitura não exclua esta fase do concurso, a 29ª Promotoria de Justiça de Campo Grande pretende entrar com uma ação na Justiça para invalidar esta fase do certame. Estas provas começaram no dia 11 de maio e a última turma vai passar pelos testes no dia 17 (terça-feira).

De acordo com as regras do concurso municipal, os candidatos precisam passar pela fase dos testes de aptidão física, sob condição de serem eliminados. Entre as atividades exigidas está o levantamento de peso, teste de corrida e teste de bicicleta em determinado tempo. As provas escritas ocorreram no dia 10 de abril deste ano.

O promotor de Justiça, Fernando Martins Zaupa, ressalta que a manutenção deste teste, pode no futuro gerar a nulidade do concurso, causando enorme prejuízo para administração pública, assim como as “centenas de pessoas que estão inscritas” no certame.

O MPE solicita que além de cancelar este item do concurso, ainda faça o comunicado aos candidatos, inclusive com publicação tanto do Diário Oficial do Município, como divulgando em jornais, rádios, televisão e outros meio de comunicação, para dar lisura ao processo.