MPE recomenda à Sejusp construção de presídio feminino
O MPE (Ministério Público Estadual) encaminhou nesta terça-feira ofício para a Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública) recomendando a construção de um presídio feminino em Campo Grande.
O ofício, do coordenador das Promotorias de Justiça Criminais, Evaldo Borges Rodrigues da Costa, tem como objetivo recomendar a construção de um presídio específico para o sexo feminino e não a adequação de alas no estabelecimento masculino para as mulheres.
O governo do Estado já anunciou a construção de um presídio semi-aberto com área de 300 vagas reservada para mulheres. De acordo com o procurador, a legislação prevê que o presídio feminino significa mais que um outro prédio, mas um espaço equipado de forma adequada para atender a população do sexo feminino. Entre as prerrogativas, está a oferta de condições para amamentação, por seis meses.
O procurador ainda cita observações sobre a pastoral carcerária de São Paulo para a implantação da política carcerária, como criação de condições para reintegração, acesso ao berçário, inserção no SUS (Sistema
