MPE recorre de sentença que mandou jornalista a júri
O MPE (Ministério Público Estadual) recorreu da sentença de pronúncia do pelo juiz Carlos Alberto Garcete que mandou a júri popular o jornalista Agnaldo Ferreira Gonçalves, 61 anos, pelo assassinato do menino Rogério Pedra, de 2 anos, durante uma briga de trânsito, em novembro do ano passado.
A apelação é para manter a sentença de acordo com a denúncia, que considerou o crime hediondo e pedia a condenação de Agnaldo por homicídio qualificado, por motivo torpe e sem possibilidade de defesa da vítima.
O juiz decidiu levar Agnaldo a júri popular, mas por homicídio simples, cuja pena pode ser aumentada pelo fato de a vítima ser menor de 14 anos.
Agnaldo também será julgando, conforme definiu o juiz, por três tentativas de homicídio, contra o avô do garoto, que foi ferido, a irmã dele, que estava no carro, e o tio, com quem Agnaldo se desentendeu no trânsito, provocando a confusão que terminou na morte de Rogerinho.
A sentença também pronunciou Agnaldo por porte ilegal de arma, mesmo a defesa tendo argumentado que, em razão de um crime mais grave envolvido no caso, essa tipificação poderia ser desconsiderada.
A decisão do juiz saiu no dia 18 de novembro, quando o crime fez um ano. No dia seguinte, foi encaminhado para o MPE, que devolveu o processo hoje, já com a apelação.
Agora, a defesa deverá ser intimada sobre a sentença de pronúncia. O advogado que representa Agnaldo, Valdir Custório, informou que também deverá recorrer, mas não adiantou em relação a quais quesitos.
Depois de apresentados os recursos da acusação e da defesa, o juiz se manifesta se concorda ou não e reforma a sentença, o que é incomum.
Caso ele discorde, o caso vai para análise do TJ (Tribunal de Justiça). Dificilmente, segundo a expectativa do advogado de defesa, haverá uma apreciação ainda este ano pela instância superior, para que o caso tenha andamento e o júri seja marcado.
