MPE vai à Justiça contra prefeituras para fechar lixões em 15 cidades
Das 79 cidades de Mato Grosso do Sul, apenas oito cumpriram o prazo estipulado pela lei federal de 2010 que previa o funcionamento dos lixões até o último dia 4 de agosto. Diante da situação, o MPE (Ministério Público Estadual) ajuizou na Justiça ações civis públicas contra 15 cidades.
Conforme o ministério, as prefeituras estão sendo orientadas por meio das Promotorias de Justiça da Habitação e Urbanismo e do Patrimônio Histórico e Cultural do Estado. Atualmente, há providências em 21 cidades do Estado e nas outras que ainda não cumpriram os prazos deverão ser instaurados inquéritos civix que podem se transformar em ações civis públicas.
Após as conversas, geralmente há a firmação de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) entre as prefeituras que precisam cumprir novos prazos estipulados com o MPE. Em caso de não cumprimento, os gestores podem arcar com multas e até responder legalmente sobre a falta dos aterros sanitários, considerada crime ambiental.
Até agora, foram abertas 15 ações contra as seguintes cidades: Água Clara, Amambai, Aquidauana, Batayporã, Bela Vista, Camapuã, Cassilândia, Corumbá, Coxim, Glória de Dourados, Maracaju, Miranda, Nioaque, Sidrolândia e Rio Verde.
Possuem aterros sanitários funcionando os municípios de Três Lagoas, Naviraí, Alcinópolis, Taquarussu, Aquidauana, Dourados e Jateí.
Em Campo Grande a existência do lixão ainda deve se arrastar por algum tempo. Na última quinta-feira (31), a Prefeitura da Capital, anunciou a criação de um grupo de trabalho para gerenciar o fechamento do lixão e a transição para a UTR (Unidade de Tratamento de Resíduos).
