MPE vai ajudar municípios de MS a integrar Programa Brasil Transparente
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, através das Promotorias de Patrimônio Público e Social em Parceria com a Controladoria-Geral da União em MS, vai ajudar os municípios do Estado a integrar o Programa Brasil Transparente, da Controladoria-Geral da União (CGU). Esse programa tem como objetivo auxiliar Estados e Municípios na implementação das medidas de governo transparente previstas na Lei de Acesso à Informação (LAI). Objetiva, ainda, juntar esforços no incremento da transparência pública e na adoção de medidas de governo aberto.
Na sexta-feira (18), o Procurador-Geral de Justiça em exercício, Paulo Alberto de Oliveira, durante reunião no auditório da sede do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, recomendou a todos os Promotores de Justiça do MPMS, com atuação na área do Patrimônio Público e Social, a adoção de medidas cabíveis para a implementação do Programa Brasil Transparente.
O Procurador-Geral de Justiça em exercício, Paulo Alberto de Oliveira, disse aos Promotores de Justiça de todo o Estado, que a “corrupção é um fenômeno que afeta negativamente a efetividade das políticas públicas e o crescimento econômico, tanto nos países desenvolvidos como nos países em desenvolvimento. Por esse motivo, o Ministério Público, por evidente vocação constitucional, busca cada vez mais intensificar a luta sistemática contra a corrupção, não apenas com medidas punitivas, mas ampliando as ações preventivas”.
O Procurador de Justiça Antonio Siufi Neto, Corregedor-Geral Substituto do Ministério Público e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Social, destacou, durante a reunião com os Promotores de Justiça de várias Comarcas do Estado, a importância desse programa de transparência para os municípios de Mato Grosso do Sul.
Segundo Cristiane Mourão Leal Santos, Promotora de Justiça da Capital e Assessora Especial do Procurador-Geral de Justiça, atualmente 21 municípios do Estado já aderiram ao Programa Brasil Transparente, mas ainda faltam muitos e por isso pediu o empenho de todos os Promotores de Justiça de Patrimônio Público e Social para que a Lei de Transparência e a Lei de Acesso à Informação sejam cumpridas no Estado.
Segundo ela, a cobrança de mais transparência nos órgãos públicos tem aumentado em ritmo bastante acelerado nos últimos anos no Brasil por parte da população. A promoção da transparência e do acesso a informação é considerada medida indispensável para o fortalecimento da democracia e para a melhoria da gestão pública, acrescentou.
Janaína Gonçalves Theodoro de Faria, chefe da Controladoria-Geral da União em Mato Grosso do Sul e Rosemary Zucareli Inocêncio, coordenadora do Núcleo de Ações de Prevenção à Corrupção da Controladoria-Geral da União em Mato Grosso do Sul, fizeram uma explanação aos Promotores de Justiça sobre o Programa Brasil Transparente. A CGU/MS fará oficinas técnicas para capacitar servidores dos municípios que aderirem ao programa.
