MPF aciona Justiça por contratação de fiscais da Receita
O MPF (Ministério Público Federal) denuncia vulnerabilidade na fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai e ajuizou ação civil pública para
que a União seja obrigada a contratar mais auditores e analistas da Receita Federal em Ponta Porã.
A ação pede multa diária no valor de mil reais pelo descumprimento de decisão judicial.
Em dezembro do ano passado, o MPF/MS instaurou procedimento administrativo para investigar a atuação da Secretaria da
Receita Federal nos postos aduaneiros da região de Ponta Porã.
"Os servidores da unidade têm que se desdobrar para atender os Postos Fiscais de Porto Murtinho e de Bela Vista, o Aeroporto Internacional de Ponta Porã e, ainda, dar conta da carga excessiva de processos decorrentes das mercadorias apreendidas na região", detalha o MPF.
Na avaliação do órgão, é necessária a lotação ou transferência de cinco auditores fiscais, para que chegue a 15 o número de servidores no município.
Também é solicitada lotação ou transferência de oito analistas-tributários para Ponta Porã, que já ganhou 7 após realização de concurso. A fiscalização na fronteira com o Paraguai teria então 20 analistas.
"Segundo investigação do Ministério Público Federal, a situação da Inspetoria de Ponta Porã, que já é insatisfatória, deve ser agravada com a remoção, ainda em 2010, de dois auditores fiscais e três analistas-tributários. Para o orgão ministerial "mesmo com a lotação dos servidores provenientes do concurso em andamento, a unidade seguirá carente de pessoal", justifica o MPF.
