MPF investiga recusa da Enersul em levar luz a aldeias

Desde 2009, nenhuma aldeia de Mato Grosso do Sul recebeu novas ligações de energia elétrica e o motivo seria a inadimplência entre os indígenas. A informação é do MPF (Ministério Público Federal), que deu prazo à Enersul (Empresa Energética de Mato Grosso do Sul) até 16 de junho para responder se vai atender os 428 pedidos de ligações para sete comunidades indígenas da região sul do estado.

Caso a empresa não for atender ao pedido, deve explicar os motivos. O assunto foi discutido em reunião no MPF em Ponta Porã, na quinta-feira passada. Participaram líderes das aldeias Arroio Korá, Nhanderu Marangatu, Kokue'i, Sete Cerros, Jatayvary, Potrero Guaçu e Limão Verde.

Segundo o MPF divulgou, os representantes da Enersul presentes à reunião sinalizaram que a inadimplência de aldeias indígenas em outras regiões do estado seria a causa para a recusa no atendimento. A empresa estaria exigindo prévia garantia de pagamento da conta de energia por algum órgão público, para fazer as novas ligações.

O MPF informou que questionou os critérios utilizados pela Enersul e agora aguarda a resposta da Enersul. A recusa ao atendimento aos indígenas é considerada ilegal e preconceituosa.

Para o procurador da República Thiago dos Santos Luz, a exigência de prévia garantia de pagamento contraria o Código de Defesa do Consumidor, por ser prática abusiva de um fornecedor de serviço público. "Além disso, a maioria dos indígenas dessas aldeias nunca sequer teve acesso à energia elétrica e se enquadra plenamente no perfil do público-alvo prioritário do programa federal Luz Para Todos, a cujas diretrizes e regras a Enersul expressamente se obrigou", afirma.

O procurador lembra, ainda, que as famílias indígenas que tenham renda mensal per capita de até meio salário mínimo e recebam benefícios públicos de assistência social tem direito a isenção de pagamento, para consumo de até 50 kwh por mês. A Lei nº 12.212, editada em janeiro deste ano, estabelece que para famílias indígenas e quilombolas a concessão do benefício deve ser imediato.

"O mais preocupante, contudo, é que a postura da concessionária até aqui deixou transparecer uma política de distinção de tratamento assentada exclusivamente no fator 'etnia' o que, caso confirmado, configuraria gravíssima afronta aos objetivos fundamentais da nossa República Democrática, sujeita inclusive a sanções de natureza penal".

Luz para Todos ? O programa Luz Para Todos foi criado pelo Decreto nº 4.873/2003 e alterado pelo Decreto nº 6.442/2008, que estendeu o prazo de execução até 2010, com o objetivo de universalizar o acesso à energia elétrica no País. Uma das prioridades no atendimento são minorias raciais, como indígenas e comunidades quilombolas.

O investimento previsto é de R$ 20 bilhões, a maior parte em recursos do governo federal. A execução é feita pelas concessionárias estaduais de energia elétrica, como a Enersul. Ao aderir, a empresa se compromete com os princípios e objetivos do programa, não podendo adotar critérios diferenciados.

Na avaliação do MPF, uma recusa aos pedidos de ligação de energia elétrica das 428 famílias indígenas de Mato Grosso do Sul constituiria discriminação étnica, já que a Enersul estaria se baseando na inadimplência de outras comunidades indígenas para generalizar o fato de que todos os índios são maus pagadores. A prática consta da lei de racismo (Lei nº 7.716/89), que prevê pena de reclusão de um a três anos, multa e a suspensão do funcionamento do estabelecimento particular.