MPF pede fim de sigilo no processo de escuta em presídio
O MPF (Ministério Público Federal) pediu à Justiça para que seja afastado o segredo do processo que apura gravação de cenas internas no presídio federal de Campo Grande.
O pedido, encaminhado à 5ª Vara da Justiça Federal, solicita a abertura do processo para consulta pública, excluindo-se as mídias que contêm vídeos e áudios.
O argumento é que matérias jornalísticas relacionadas aos fatos estão sendo divulgadas, levantando suspeita sobre gravações ilegais.
Os vídeos também teriam sido postados no site youtube, o que, segundo o MPF, legitimaria o afastamento do segredo de Justiça.
As gravações no "parlatório", local onde os advogados e presos conversam, foram denunciadas pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários Federais.
Nesta semana, a OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul) informou que acionará o Conselho Federal da entidade para que formalize no TRF (Tribunal Regional Federal) de São Paulo um mandado de segurança contra a gravação das conversas.
A medida poderá acarretar em anulação de processos em que os áudios foram usados como provas.
Para fundamentar o mandado de segurança, o presidente da OAB/MS, Fábio Trad, ressaltou que a Constituição prevê inviolabilidade da intimidade, da vida privada e do sigilo na comunicação entre advogados e clientes.
As conversas foram monitoradas por pelo menos oito meses. O pedido da OAB é embasado com CDs e fitas que comprovam a prática. Contudo, a entidade não divulgou o teor devido ao segredo de justiça.
O Sindicato dos Agentes Penitenciários Federais também denunciou a gravação de visitas íntimas no presídio ao Campo Grande News com exclusividade, há 2 meses. Um dos integrantes do sindicato foi alvo de atentado no início do mês.
O presídio federal é endereço de presos como o traficante Fernandinho Beira-Mar e chefes e integrantes de milícias cariocas.
