MPF pede informações sobre conselhos para cidades do MS
O MPF/MS (Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) solicitou via ofício informações para as prefeituras do Estado sobre os conselhos municipais que atuam no controle social. O objetivo das informações é obter melhor controle sobre os recursos públicos federais destinados a esses conselhos.
Os ofícios requerem dados sobre os conselhos de Alimentação Escolar, Saúde, Controle Social do Bolsa Família, Educação e Assistência Social.
Foram solicitados o número de integrantes em cada conselho, os critérios de seleção, a regulamentação, o local de funcionamento e a estrutura de que dispõem.
Na avaliação do MPF, os conselhos municipais são um importante canal de participação popular, por permitir que os cidadãos acompanhem como está sendo gasto o dinheiro público. O ofício é assinado pelo procurador da República Ramiro Rockenbach.
A Rede de Controle da Gestão Pública é uma iniciativa nacional para fortalecer a integração entre órgãos que atuam no controle da administração. O objetivo é promover articulação de esforços, formação de parcerias estratégicas e definição de diretrizes em comum, por meio do estabelecimento de compromissos e ações conjuntas.
