MPF pede que Incra forneça imediatamente água potável para assentamento Ressaca
Assentados estão há cerca de 10 anos sem água potável e dividem açude com animais
O MPF/MS (Ministério Público Federal) ajuizou ação civil pública para que o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) forneça água potável aos moradores do Assentamento Ressaca, localizado no município de Bela Vista - fronteira do Mato Grosso do Sul com o Paraguai.
Segundo o MPF, as 28 famílias assentadas estão há 10 anos, desde a criação do assentamento, sem fornecimento satisfatório de água.
Na ação, o órgão pede que a Justiça determine, em decisão liminar, o prazo de 60 dias para que a autarquia promova a imediata execução das obras de implementação da rede de abastecimento de água, concluindo-a em seis meses.
Como ação emergencial, o MPF ainda pede que, no prazo de 15 dias, o Incra inicie o fornecimento emergencial de água às famílias por meio de caminhões-pipa, em volume suficiente para o atendimento das necessidades básicas dos assentados até que estejam concluídas as obras.
A falta de água potável obriga os moradores do assentamento Ressaca a percorrerem uma distância de até 5 km até o rio Piripucu, segundo o MPF. O transporte da água é realizado através de carroças ou carrinhos de mão.
De acordo com nota do MPF, os assentados relatam que utilizam um açude para tomar banho e lavar louça, onde dividem a água com porcos, bovinos e outros animais da região, correndo alto risco de contaminação.
Paralisada - Em 2005, uma empresa foi contratada para perfurar um poço artesiano dentro do assentamento. A perfuração foi realizada na profundidade estabelecida pelo Incra - 120 metros – mas não encontrou água potável. Mesmo assim, uma caixa d'água com capacidade para 10 mil litros foi instalada em frente à escola municipal do assentamento, sendo retirada em seguida sem justificativa.
Em resposta a ofício enviado pelo MPF, a autarquia alegou que o teste de vazão feito após a perfuração resultou em 100 litros/hora, o que é insuficiente para atender a demanda do assentamento.
O Incra também informou que a empresa contratada encontrou dificuldades de ordem hidrogeológicas em relação à área e até o momento, sete anos desde a data da contratação, não há expectativa de prazo para solucionar o problema.
Para o MPF, “a paralisação da obra denota total falta de planejamento ao deixar de realizar um estudo técnico prévio de viabilidade da obtenção de água com a perfuração do poço, o qual deveria averiguar a profundidade correta para a execução. A negligência ocasionou, além do desperdício de dinheiro público, descaso e desrespeito às pessoas que vivem no assentamento Ressaca, que viram suas esperanças de um mínimo de dignidade perderem-se com o fracasso da obra.”
