MPF recomenda à Aneel suspender audiência sobre tarifa

Recomendação expedida ontem pelo procurador Emerson Kalif, do  MPF (Ministério Público Federal), determina que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) suspenda a audiência pública prevista quinta-feira, em Campo Grande, para discutir a revisão tarifária de 2008 da Enersul. A revisão vai definir a recomposição tarifária dos últimos 5 anos e, durante o processo, deve ser definido como vai ser devolvido aos clientes da Enersful o valor cobrado a mais em relação ao reajuste concedido em 2003, sobre uma base errada, como a própria Aneeel admitiu no ano passado.

Dentre as considerações expostas na recomendação, o MPF enfatizou que a falta de apresentação de todos os documentos referentes à revisão tarifária a para o Concen (Conselho de Consumidores da Enersul), e também para o próprio MPF, pode .  O Concen tentou na justiça mudar a data da audiência, sem sucesso.

Além da suspensão da audiência, foi recomendado pelo MPF à agência reguladora que pare o curso do processo de revisão tarifária da Enersul até a disposição total dos documentos solicitados pelos órgãos de defesa dos consumidores, no caso o MPF e o Concen. Entre os documentos solicitados está o inteiro teor da retificação do resultado da 1ª revisão tarifária da Enersul, que mandou a empresa reduzir a tarifa, no ano passado.

Para o MPF, é necessária a concessão de prazo para análise das informações e, só depois disso, deveria ser marcada nova audiência pública.