MPF vai à Justiça para exigir instalação de orelhões em comunidades no Pantanal
Comunidades isoladas em questão ficam na Barra do São Lourenço e Paraguai-Mirim, distantes 240 e 180 km de Corumbá
O MPF (Ministério Público Federal) entrou na Justiça para obrigar a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e a Embratel a instalarem telefones públicos em áreas isoladas do Pantanal sul-mato-grossense.
As comunidades em questão ficam na Barra do São Lourenço e Paraguai-Mirim, distantes 240 e 180 km de Corumbá, respectivamente. Segundo dados do IBGE, 641 pessoas vivem isoladas na região, acessível apenas de barco.
Segundo o MPF, a ação sustenta que as condições peculiares da região devem ser consideradas pelo órgão, sob pena de colocar em risco a vida dos ribeirinhos.
A região possui altos índices de acidentes com animais selvagens e a única forma de comunicação é um telefone público distante 50 km das comunidades, na região de Porto Índio. O trajeto só é possível através do rio Paraguai. A embarcação a remo é o principal meio de transporte da população ribeirinha, sendo necessárias 20 horas até alcançar o telefone público mais próximo.
Em 2010, vistoria técnica realizada pela Anatel concluiu pela não instalação dos orelhões, com o argumento de que as comunidades não poderiam ser classificadas como “localidades”, pois suas casas eram distantes mais de 50 metros entre si.
De acordo com o MPF, a conclusão da agência seria distinta caso a vistoria fosse realizada em época de cheia, já que as áreas alagadas não devem ser consideradas na medição da distância entre as residências, segundo os regulamentos da própria agência, o que resultaria na continuidade urbana da área.
A legislação brasileira define que localidades com mais de 100 habitantes devem ser abrangidas pelo serviço de telefonia pública. Levantamento do IBGE apontou que a comunidade da Barra do São Lourenço possui 244 moradores e Paraguai-Mirim, 397. Além disso, as duas possuem escolas rurais que devem contar com orelhões instalados para seu adequado funcionamento, hipótese prevista nos regulamentos da Anatel.
O MPF solicitou à Justiça que o pedido seja atendido liminarmente. Em caso de descumprimento de decisão judicial, o Ministério Público requer o estabelecimento de multa semanal de R$ 1 mil.
