MPT ajuíza ação contra usina no valor de R$ 10 milhões
O Ministério Publico do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) ajuizou uma ação civil pública contra a Usina Brasilândia, empresa do Grupo J. Pessoa. O motivo: irregularidades nas condições de trabalho dos empregados.
Na Ação Civil Pública o MPT-MS pede a condenação das empresas do Grupo J. Pessoa, com a obrigação de sanar as irregularidades trabalhistas e de meio ambiente constatadas na Usina, além do pagamento, a título de dano moral coletivo, da importância de 10 milhões de reais.
A medida é resultado da operação do Grupo Móvel que constatou irregularidades trabalhistas na usina em novembro de 2007. Na época 1.011 trabalhadores, dentre os quais, 820 indígenas foram resgatados de condições degradantes na usina, conhecida como Debrasa.
De acordo com os autos de infração lavrados pela Auditoria Fiscal do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), os alojamentos eram precários, não havia instalações sanitárias adequadas no campo nem local de repouso no horário das refeições. Nas frentes de trabalho, não havia local protegido contra a chuva, nem era prestada assistência médica em caso de necessidade.
Os trabalhadores denunciam freqüente falta de água e a alimentação servida, de qualidade ruim, era composta basicamente de arroz, pouco feijão e pedaços de carne cozida.
A ação requer da empresa que se abstenha de qualquer prática discriminatória em relação a trabalhadores, principalmente indígenas, e não contrate trabalhador indígena com menos de 18 anos, devendo exigir, por ocasião da contratação, outros documentos além da carteira de trabalho.
