MPT entra com ação contra ALL por violar normas de trabalhadores de MS e SP
O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação civil pública, em Bauru (SP), contra a empresa América Latina Logística (ALL), por violar as normas de proteção e saúde de trabalhadores ferroviários de Mato Grosso do Sul e São Paulo.
Esta ação foi realizada em função de denúncias de dirigentes dos sindicato dos trabalhadores ferroviários dos dois Estados (MS e SP). O MPT estipulou uma multa de até R$ 2 milhões por danos morais coletivos.
De acordo com o jornal O Estado de São Paulo, a gerência do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), em Marília, constatou os indícios da violação das normas de segurança e saúde do trabalhador.
O MPT exige que a empresa regularize a jornada de trabalho dos empregados, assim como adote todas as medidas de segurança cabíveis.
Foram feitas dez autos de infração contra ALL, por constatar falta de manutenção preventiva dos equipamentos, inadequação às características fisiológicas do trabalhador, por realizar jornadas “abusivas” e ausência do programa de prevenção de riscos ambientais.
Justificativa – A América Latina Logística afirmou que a empresa “preza pelo cumprimento das obrigações e leis trabalhistas, assim como a segurança e boas condições de trabalho”.
A direção da ALL informou que ainda não foi citada da ação do MPT, em Bauru, em relação a suposta violação às normas de proteção e saúde do trabalhador, na malha ferroviária na região do interior paulista.
