MS deve ser punido por desperdício de verbas do sistema penitenciário
Mato Grosso do Sul e mais 10 Estados podem ser punidos por desperdícios de verbas federais destinadas ao sistema penitenciário. De acordo com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), juntos eles deixaram de utilizar R$ 103,384 milhões desde 2011.
Por causa da situação, o CNJ pediu ao MP (Ministério Público) que responsabilize as autoridades responsáveis pelas verbas. Recursos estes que deveriam ter sido utilizados na construção ou reforma de unidades prisionais, totalizando 39 contratos. Estes documentos acabaram sendo cancelados ou encerrados.
O pedido foi enviado na terça-feira (21) em ofícios aos procuradores-gerais de Justiça de Alagoas, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Sergipe, Tocantins, Goiás, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul. Também receberam comunicação os representantes do Ministério Público Federal nesses Estados.
O CNJ explica que obras não foram feitas, mesmo havendo dinheiro e tendo o CNJ constatado superlotação nos presídios destes 11 Estados.
“Diante de um cenário tão calamitoso, é incompreensível que tais estados tenham simplesmente abdicado dos recursos federais para melhoria das condições de vida em seus presídios. Penso que, para efetivar a política proposta pelo Depen, é preciso provocar as autoridades para apurar as responsabilidades administrativas e penais pelo desperdício”, afirmou o conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira.
Durante o julgamento do processo, o presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, mostrou-se espantado com os valores. “Cento e três milhões de reais seguramente resolveriam os problemas de dois ou três estados. Deixariam (o sistema prisional deles) em condições civilizadas, pelo menos”.
