MS deve ter Plano Diretor em todos os municípios até o final de 2014
O secretário estadual de Habitação, Carlos Marun, garantiu esta tarde, durante a 5ª Conferência Estadual das Cidades, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, que até o final do mandato do governador André Puccinelli todos os 79 municípios de Mato Grosso do Sul vão ter Plano Diretor. “Até agora 49 municípios tem. Até o final do ano mais 15 vão ter e até final de 2014 os outros 15 restantes”, anunciou.
Com esse apoio do governo do Estado ao municípios Mato Grosso do Sul estará na dianteira nacional em matéria de Plano Diretor. “Isso é um orgulho para nós. Mato Grosso do Sul está entre os três estados que vai chegar a 2014 com Plano Diretor em todos os municípios”, destacou o governador André Puccinelli.
Enfatizou que isso garante cidades mais organizadas, que planejam sua mobilidade para evitar dificuldade no tráfego, que evitam bolsões de vazio urbano, que realizam o bom aproveitamento do solo para se desenvolver.
Marun enalteceu ainda, durante o evento, o fato de Mato Grosso do Sul ter sido um dos poucos estados que fizeram conferências das cidades em todos os 79 municípios. “São encontros especificamente para discutir moradia, saneamento e políticas de desenvolvimento urbano”, afirmou o secretário.
Estatuto das Cidades – O Estatuto das Cidades, lei 10.257 de 10 de julho de 2001, define o Plano Diretor como "o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana", obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes; integrantes de “área de especial interesse turístico" ou área em que haja atividades com significativo impacto ambiental; e que queiram utilizar de parcelamento, edificação ou utilização compulsórios de imóvel.
No Estatuto há uma série de instrumentos para que a cidade busque seu desenvolvimento urbano, sendo o principal deles o plano diretor, que deve articular os outros no interesse da cidade. O Estatuto atribuiu aos municípios a implementação de planos diretores participativos, definindo uma série de instrumentos urbanísticos que têm no combate à especulação imobiliária e na regularização fundiária dos imóveis urbanos seus principais objetivos.
