MS lança projeto piloto para ensinar o ECA nas escolas
Projeto piloto criado com o objetivo de fazer do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) uma disciplina obrigatória, conforme prevê a legislação, poderá ser implantado em Mato Grosso do Sul. Professores serão treinados por meio de cursos à distância que de Campo Grande poderão ser vistos em todo o Brasil. Paralelamente, cartilhas ilustrativas estão em fase de estudo para apresentar os direitos e deveres de meninos e meninas em linguagem simples.
A proposta da Abraminj (Associação Brasileira dos Magistrados da Criança e da Juventude), que faz parte do I Encontro Crianças do Brasil, será apresentada quarta-feira ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e lançada oficialmente dia 19 de junho, em solenidade no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
O presidente da entidade, desembargador Joenildo de Sousa Chaves, acredita que o projeto será aceito e "copiado" por outros Estados, já que recebeu convites para apresentá-lo até em Mocambique, na África.
Ele explica que em visitas as escolas, principalmente da periferia de Campo Grande, sentiu a necessidade de levar aos alunos a disciplina. Entretanto, para que a lei fosse cumprida, seria preciso a qualificação dos professores. Por meio de parceria com a UCDB (Universidade Católica Dom Bosco), a entidade conseguiu a logística necessária para a criação dos cursos à distância, método de capacitação escolhido. Segundo Chaves, mestres darão as aulas, para que o treinamento seja aceito pelo MEC (Ministério da Educação). Já para os alunos, o material pedagógico que está em estudo é composto por muitos desenhos, para facilitar a compreensão.
Tanto a qualificação dos professores quanto a dos alunos terá um ponto em comum: abordará direitos e deveres. "Atualmente, só fala em direitos e esquece-se dos deveres", argumenta o magistrado. Ele exemplifica que as pessoas devem respeitar a idade para dirigir e deve ocorrer a vigilância dos pais sobre suas crianças e adolescentes. "Tudo começa na família", completa.
Segundo desembargador, quando há falha dos pais, a escola pode surgir como um complemento na educação, entretanto, pondera que as instituições de ensino podem servir apenas para apoiar os ensinamentos vindos de casa. Ele enfatiza que, caso os dois não caminhem juntos, cabe apenas a punição. "Se nada consegue resolver resta, infelizmente, a sanção.
