MS recebe R$ 26 milhões em projeto para retirar presos das delegacias
Mato Grosso do Sul vai receber R$ 26 milhões do Ministério da Justiça para execução do Programa Nacional de Apoio do Sistema Prisional, lançado na última quarta-feira, que, entre as ações, pretende, na prática, retirar detentos de delegacias e construir novas unidades prisionais.
As informações foram repassadas nesta manhã pelo secretário estadual de Segurança, Wantuir Jacini, durante evento em Campo Grande.
Segundo Jacini, o programa, que tem até 2014 para ser concluído, projeta iniciar construção de novas unidades prisionais no Estado a partir do ano que vem.
Conforme o Ministério da Justiça, a expectativa é gerar, pelo menos, 42,5 mil vagas no País, ampliando ou construindo novos estabelecimentos. Esse total se divide em 15 mil femininas e 27,5 mil em cadeias públicas masculinas.
No Estado, serão 1,6 mil novas vagas destinadas às cidades de Campo Grande, Ponta Porã, Aquidauana, Jardim, Dois Irmãos do Buriti, Naviraí, Três Lagoas, Dourados, Coxim e Amambai.
A ideia do programa, executado nacionalmente, é que só fiquem em delegacias presos provisórios. A criação das novas vagas em penitenciárias e cadeias públicas permitiria “zerar” o déficit de vagas femininas em presídios e reduzir a quantidade de presos provisórios em delegacias.
Segundo informações do governo do Estado, em MS, há atualmente 10.380 presos, entre condenados e provisórios.
“Com as novas vagas, os presos provisórios serão abrigados em unidades específicas para atender essa demanda, as chamadas 'cadeias públicas'. Dessa forma, será possível retirar da Polícia Civil a incumbência da custódia de presos provisórios, liberando os policiais para cumprimento de suas atribuições específicas", explicou o secretário.
Esta é uma das políticas da pasta, que destinará mais de R$ 1 bilhão de investimento em todo País. Além da ampliação das vagas penitenciárias, as ações visam à implantação de monitoramento por meio de pulseiras e tornozeleiras.
No ano passado, Mato Grosso do Sul foi um dos Estados a testarem a tecnologia no período de 30 dias, no entanto, é preciso criar uma central de controle e fiscalização.
