Mulher que deu nome à lei contra a violência faz palestra em MS

Em passagem por Mato Grosso do Sul, Maria da Penha dá palestra na noite de hoje, na Câmara dos Vereadores de Nova Andradina, às 19h30. Na ocasião, ela conta a própria história e fala sobre lei que leva seu nome e defende o direito de mulheres agredidas pelos companheiros.

A palestra faz parte da campanha "16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres", realizada pelo Governo do Estado, através da Subsecretaria da Mulher e da promoção da Cidadania  e da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Mulher.

Na manhã de hoje, ela deu uma palhinha da palestra, em coletiva na Governadoria do Estado. Aos 67 anos, ela relembra a luta que enfrentou para conseguir na Justiça a punição do ex-marido, motivo pelo qual foi sancionada a Lei Maria da Penha, em 7 de agosto de 2006.

Em 1983, quando ela tinha 38 anos, levou um tiro do ex-marido enquanto dormia. A munição atingiu a espinhal dorsal dela e a deixou paraplégica. No mesmo ano, ele tentou matá-la pela segunda vez, no banho. A sorte foi que a mulher que a auxiliava nas atividades percebeu que a fiação estava manipulada, o que poderia provocar um curto-circuito.

A punição veio quase 20 anos após as agressões e tentativas de homicídio. “Passei 19 anos e seis meses lutando por justiça, mas com sentimento de revolta não pelo meu ex-marido, mas pela injustiça. Agora a lei ganhou tamanha proporção que não tenho mais tempo de pensar no que ficou para trás, só penso na luta, que valeu a pena e sempre valerá”, refletiu Maria da Penha, ao ser questionado pelo sentimento que tem em relação ao homem que a agrediu por tanto tempo.

A luta de Maria da Penha alterou o Código Penal Brasileiro. Com a lei, os agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar podem ser presos em flagrante ou recebem prisão preventiva, além de eliminar as penas alternativas.

A legislação também aumenta o tempo máximo de detenção de um para três anos e prevê medidas que vão desde a saída do agressor da casa e a proibição de sua aproximação da mulher agredida.

Em relação à aplicação da Lei em Campo Grande, Maria da Penha não fez observações, mas ressaltou a importância de a Capital ter uma delegacia especializada 24 horas.

“É essencial que a delegacia atenda aos finais de semana, pois é quando a maioria dos casos acontece”, enfatiza Maria da Penha.

No início de novembro, a senadora Ana Rita (PT/ES) esteve em Campo Grande para a CPMI da violência contra a mulher e visitou a DEAM (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher), ocasião na qual também foi levantada esta questão e a delegada titular, Rosely Molina, alegou que não há efetivo para a delegacia funcionar 24 horas e aos finais de semana.