Multas por desrespeito às leis trabalhistas somam R$ 27 milhões
No ano passado, foram lançados R$ 27,4 milhões em autos de infração no Estado por desrespeito às leis que protegem o trabalhador.
“São relativas à segurança e legislação. Por exemplo, trabalhador sem registro é multa de R$ 500, mas é legislação. Já a multa imposta por andaime irregular varia de R$ 1 mil a R$ 3 mil”, afirma o chefe da Seção de Inspeção do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/MS, Leif de Alencar Naas. Os dados são do Cadastro de Processos de Multas e Recursos do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).
Das multas, 3.475 foram relativas à saúde e segurança do trabalho. Num total de 1.102 empresas. O levantamento mostra que 24,05% dos autos são decorrentes da construção civil, seguida pelo trabalho rural, com 21,03%. Em 2013, foram 164 embargos e interdições no Estado.
As ações são classificadas como medidas de urgência. O auditor fiscal determina a paralisação dos trabalhos quando há a constatação de situação de risco grave e iminente aos trabalhadores.
Já os acidentes de trabalho somam 3.946 ocorrências no ano passado. No período, dez pessoas perderam a vida quando exerciam a atividade profissional. Os dados relativos ao ano passado são prévia do INSS à Superintendência Regional do Trabalho.
Um dos acidentes fatais foi na BR-163, em Campo Grande, no dia 5 dezembro. O técnico de pintura Leandro Carvalho, 34 anos, morreu depois que um cilindro de tinta que era utilizado na pintura da rodovia explodiu. O trabalhador foi decapitado e a cabeça foi parar a 4 metros do corpo.
Em 2012, foram 8.619 registros de acidentes de trabalho. Conforme a Secretaria de Inspeção do Trabalho, foram fiscalizadas 6.322 empresas no ano passado, que respondem por 434.245 trabalhadores em Mato Grosso do Sul. No Estado, foram lavrados 5.732 autos de infração.
Alerta – Dourados recebe entre hoje e amanhã o Programa Trabalho Seguro, realizado pelo TRT/MS (Tribunal Regional do Trabalho), Fiems (Federação das Indústrias) e a Prefeitura. Das dez mortes em virtude de acidentes de trabalho registradas no ano passado, três foram no município.
Com 700 acidentes em 2013, a cidade possui número elevado de autuações nas normas de segurança na construção civil e de equipamentos de proteção individual, representando em ambas mais de 50% das autuações estaduais.
