No primeiro dia, 12 dos 83 presos se apresentam à Agepen
Doze presos que tiveram a prisão domiciliar suspensa por decisão judicial se apresentaram hoje ao presídio semiaberto urbano de Campo Grande. O prazo para que os 83 presos se apresentem à Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) termina no dia 10 de fevereiro. A partir desta data, eles serão considerados foragidos.
Ainda não há informação oficial sobre o destino dos presos, que tanto podem retornar ao presídio de Dois Irmãos do Buriti, a 105 km da Capital, ou ser levados para a CPA (Colônia Penal Agrícola) de Campo Grande.
No início de janeiro, decisão da 1ª Turma Criminal do TJ/MS determinou a soltura de 307 internos do presídio de Dois Irmãos do Buriti, pois eles deveriam estar no regime semiaberto, mas cumpriam pena no sistema fechado. O pedido de liberação partiu da Defensoria Pública.
Contudo, no dia 22 de janeiro, o desembargador em exercício Manoel Mendes Carli determinou o retorno ao regime semiaberto dos autores de homicídio qualificado, roubo qualificado, latrocínio, extorsão mediante seqüestro e qualificada pela morte, estupro, atentado violento ao pudor, exploração sexual de crianças e adolescentes e tortura. A liminar, válida por 90 dias, atendeu a mandado de segurança impetrado pelo Estado, por meio da PGE (Procuradoria Geral do Estado).
Dos 307 presos que estavam no presídio, 145 foram liberados desde o último dia 18. Desta forma, 62 permanecerão em liberdade. Outros sete já cumpriam pena em regime fechado e 45 foram transferidos para a CPA (Colônia Penal Agrícola) de Campo Grande.
Outros 80 internos, que ainda aguardavam a liberação, permanecerão presos em Dois Irmãos por 90 dias, prazo estabelecido pela liminar.
