Nova lei garante férias e vale transporte a estagiários
Redação | 16/08/2008 16:48
A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana nova legislação para regulamentar o trabalho de estagiários. A legislação, agora, vai para sanção presidencial. Entre os principais pontos está a garantia de carga horária máxima conforme o nível de ensino, 30 dias de férias e vale transporte.
A lei define que a carga horária não poderá ultrapassar 20 horas semanais, para estudantes do ensino médio e 30 horas para os alunos do ensino superior.
O projeto atualiza a antiga lei de estágios, de 1977, que, segundo Romeiro, estava defasada. A legislação passa a valer apenas para os contratos firmados após a sanção presidencial. (As informações são da Agência Câmara)
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