OAB adota cautela e aguarda cópia de processo do CNJ
A OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) solicitou cópia ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para obter mais informações sobre o processo que resultou no fim do benefício do auxílio-moradia aos magistrados de Mato Grosso do Sul.
Ontem, após julgar o mérito e colocar fim ao pagamento, o CNJ instaurou processo para investigar o pagamento aos juízes e desembargadores. Presidente da OAB/MS, Leonardo Duarte, salienta que sem ter acesso ao processo, a entidade adota postura de cautela, para depois se posicionar sobre a questão. "Pedimos a cópia há uma semana".
Ele enfatiza que é preciso saber se o auxílio está inserido na verba indenizatória, cujo pagamento é permitido pela Constituição.
"A Constituição permite que seja pago se tiver caráter indenizatório. Quero saber qual o regime jurídico do pagamento", afirma o presidente da OAB, que é filho do desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte.
Para o presidente da OAB, caso o pagamento seja amparado pela verba indenizatória, o segundo passo será identificar se há algum magistrado que recebeu o auxílio mesmo tendo casa própria. Pois, no caso de o imóvel ser alugado, o magistrado faria jus ao recebimento do auxílio-moradia.
No ano passado, matéria do Campo Grande News revelou que o pagamento era feito até aos magistrados donos de mansões na Capital. Na ocasião, o TJ/MS justificou que os juízes e desembargadores recebem auxílio-moradia por não possuírem casa própria.
Em agosto de 2009, o tribunal publicou portaria restabelecendo o auxílio moradia, que equivale a 20% do vencimento do magistrado (R$ 19,6 mil a R$ 24,1 mil). Isto significa que o valor da gratificação oscilou entre R$ 3,9 mil a R$ 4,8 mil. Nos últimos meses, a mordomia deve ter custado em torno de R$ 4 milhões aos cofres públicos.
