OAB cobra explicações do MPE sobre intimação de criança
A OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) vai cobrar explicações do MPE (Ministério Público Estadual) sobre a decisão da 28ª Promotoria da Infância e da Juventude de intimar uma criança de oito anos de idade.
Segundo a notificação da promotora Vera Aparecida Cardoso Bogalho Frost Vieira, a criança e seus pais ou responsável legal, terão que comparecer à 28ª Promotoria de Justiça no próximo dia 15 de outubro às 9h.
"O não comparecimento injustificado poderá implicar na prática de ato infracional ou crime de desobediência (art.330 do Código Penal) e na condução coercitiva (art.179, parágrafo único da Lei 8.069/90)", fundamenta a promotora.
Conforme o presidente da OAB, Leonardo Duarte, a notificação encaminhada ao menino é uma afronta ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). "Quero acreditar que esse lamentável fato não tenha passado de um equívoco do MPE. Essa intimação jamais poderia envolver uma criança menor de 12 anos, que pela lei é inimputável", enfatiza Duarte.
De acordo com reportagem do jornal O Estado, o menino foi intimado devido a uma briga com outro garoto de 7 anos, ocorrida no dia 5 de outubro, em um condomínio no bairro São Bento, em Campo Grande. A denúncia partiu do pai do menino de sete anos, que é advogado.
A OAB também vai solicitar esclarecimentos do advogado responsável pela denúncia apresentada contra o menor. A identidade dos pais não será divulgada para resguardar os nomes das crianças.
